Portal da Transparência
Emendas Estaduais e Municipais
Emendas parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba destinadas ao município e emendas dos vereadores, com autoria, tipo, forma de repasse, valores, objeto e função de governo.
Emendas parlamentares municipais
Emendas dos vereadores à lei orçamentária do município, com autoria, valor, objeto e execução.
Nenhuma emenda parlamentar municipal foi registrada neste portal até o momento.
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Sobre estas informações
As emendas dos vereadores à lei orçamentária são cadastradas pela Prefeitura e pela Câmara Municipal. Quando não há emenda registrada, esta página só afirma o que for confirmado pelo órgão responsável.
Base legal: Art. 163-A da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 105/2019); Lei Orgânica Municipal; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022.
Dúvidas ou pedidos de informação: Acesso à Informação e Ouvidoria.