Política de Privacidade

1. Sobre este site

Este é o portal institucional oficial da Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix (PB), mantido para divulgação de informações públicas, serviços digitais e comunicação com o cidadão, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

2. Quais dados podem ser coletados

Ao utilizar os serviços deste portal, alguns dados pessoais podem ser coletados, como: nome, e-mail e telefone informados voluntariamente em formulários (e-SIC, Ouvidoria, Fale Conosco); e dados de navegação (como páginas visitadas), coletados de forma agregada para fins estatísticos.

Não são coletados dados sensíveis (saúde, origem racial, orientação sexual, convicção religiosa ou política, entre outros) por meio deste portal.

3. Para que os dados são usados

Os dados informados são usados exclusivamente para: responder pedidos de acesso à informação (e-SIC); registrar e encaminhar manifestações da Ouvidoria (reclamações, elogios, sugestões e denúncias); e cumprir obrigações legais de transparência ativa e passiva previstas na Lei de Acesso à Informação.

Os dados não são utilizados para fins comerciais, publicitários, nem compartilhados com terceiros fora das hipóteses previstas em lei.

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais coletados só são compartilhados quando exigido por lei, por determinação judicial, ou entre setores da própria administração municipal estritamente para o atendimento da solicitação do cidadão (por exemplo, encaminhar um pedido de e-SIC à secretaria responsável pela informação).

5. Seus direitos como titular de dados (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, você tem direito a: confirmar a existência de tratamento dos seus dados; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar a eliminação de dados tratados com o seu consentimento; e obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal indicado ao final desta página.

6. Segurança dos dados

A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais coletados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7. Cookies

Este site pode usar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento (por exemplo, para lembrar preferências de acessibilidade, como alto contraste e tamanho de fonte). Nenhum cookie de rastreamento publicitário de terceiros é utilizado.

8. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no portal ou mudanças na legislação. A data da última atualização é exibida no rodapé desta página.