Sobre o Portal
O que é o Portal da Transparência e como acesso?
É o espaço onde a Prefeitura publica receitas, despesas, licitações, contratos, folha de pagamento e demais dados exigidos pela Lei de Acesso à Informação. O acesso está sempre visível no topo do site, no link "Transparência Fiscal".
O site tem recursos de acessibilidade?
Sim. No topo de todas as páginas há atalhos para aumentar/diminuir o tamanho da fonte, ativar alto contraste e pular direto para o conteúdo, o menu, a busca ou o rodapé.
Como funciona o recurso em Libras?
O ícone azul no canto da tela ativa o VLibras, tradutor automático de conteúdo para Língua Brasileira de Sinais.
Acesso à Informação (LAI / e-SIC)
Como peço uma informação que não encontrei no site?
Pela página Acesso à Informação (e-SIC), o canal eletrônico oficial de pedidos de acesso à informação. Você recebe um número de protocolo e a resposta em até 20 dias (prorrogáveis por mais 10).
Preciso justificar o motivo do meu pedido?
Não. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) proíbe exigir que o cidadão informe o motivo do pedido.
Existe custo para pedir uma informação?
O pedido em si é gratuito. Só pode ser cobrado o custo real de reprodução de documentos, quando aplicável.
Ouvidoria e atendimento
Qual a diferença entre Ouvidoria e e-SIC?
A Ouvidoria recebe reclamações, elogios, sugestões e denúncias sobre serviços públicos. O e-SIC (página Acesso à Informação) é especificamente para pedidos de acesso a informações e documentos.
Como acompanho o Diário Oficial do Município?
Todas as edições publicadas ficam disponíveis na seção Diário Oficial, com busca por data e edição.
Qual o horário de atendimento presencial da Prefeitura?
De segunda à sexta-feira, das 08h às 17h.
Não encontrou o que procurava?
Fale diretamente com a Prefeitura pelos canais abaixo.