Base legal
Normas que orientam a acessibilidade deste portal
| Norma | O que estabelece |
|---|---|
| Decreto federal nº 5.296/2004 | Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. |
| Decreto federal nº 6.949/2009 | Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com status de emenda constitucional. |
| Portaria SLTI/MP nº 3/2007 | Institucionaliza o e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico) como padrão obrigatório de acessibilidade para sítios e portais do governo brasileiro. |
| Decreto federal nº 7.724/2012 | Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), da qual a acessibilidade do canal eletrônico de atendimento ao cidadão faz parte. |
Recursos disponíveis
O que este site já oferece
Aumentar e diminuir a fonte
Os botões "A+" e "A-", disponíveis na barra de acessibilidade no topo de todas as páginas, aumentam ou diminuem o tamanho do texto em passos de 10%, de 90% a 120% do tamanho original. A preferência fica salva no seu navegador e vale para as próximas visitas.
Alto contraste
O botão "Contraste" ativa um modo de cores com fundo escuro e texto claro, facilitando a leitura para pessoas com baixa visão ou sensibilidade à luminosidade. Também fica salvo para as próximas visitas.
Tradução em Libras (VLibras)
O ícone azul flutuante, visível em todas as páginas, abre o VLibras — tradutor automático de conteúdo do português para a Língua Brasileira de Sinais, desenvolvido pelo Governo Federal.
Atalhos de teclado e links de pular conteúdo
Os itens numerados "Ir para: Conteúdo, Menu, Busca, Rodapé" permitem pular direto para essas áreas da página sem precisar navegar por tudo com o Tab, tanto pelo clique quanto por atalho de teclado (veja a tabela abaixo).
Navegação estruturada
As páginas usam marcação semântica (cabeçalhos em hierarquia, referências de navegação, textos alternativos em imagens), o que melhora a leitura por leitores de tela como NVDA, JAWS e VoiceOver.
Os botões de fonte, contraste, Libras e os atalhos "Ir para" ficam sempre visíveis no topo de todas as páginas do site.
Navegação pelo teclado
Atalhos de teclado
Cada atalho abaixo pula direto para uma parte da página. A combinação de teclas varia conforme o navegador que você usa.
| Destino | Tecla do atalho |
|---|---|
| Conteúdo principal | 1 |
| Menu principal | 2 |
| Busca | 3 |
| Rodapé | 4 |
| Navegador | Combinação de teclas |
|---|---|
| Chrome, Edge ou Internet Explorer (Windows) | Alt + tecla do atalho |
| Firefox (Windows) | Alt + Shift + tecla do atalho |
| Chrome ou Safari (macOS) | Ctrl + Option (⌥) + tecla do atalho |
| Firefox (macOS) | Ctrl + Alt + tecla do atalho |
| Opera | Shift + Esc, soltar, depois digitar a tecla do atalho |
Exemplo: no Chrome/Windows, pressione Alt + 1 para ir direto ao conteúdo principal da página.
Compatibilidade
Como o site foi construído
O portal é responsivo (se adapta a celular, tablet e computador) e funciona nas versões atuais dos principais navegadores (Chrome, Firefox, Edge e Safari). O tamanho da fonte também pode ser ajustado diretamente pelo navegador (geralmente com Ctrl e + / -, ou Cmd e + / - no Mac), além do controle "A+ / A-" da barra de acessibilidade.
Encontrou uma barreira de acessibilidade?
Se alguma página, documento ou funcionalidade deste site não estiver acessível pra você, avise a Prefeitura — sua mensagem ajuda a corrigir o problema.