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Emendas Estaduais e Municipais
Emendas parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba destinadas ao município e emendas dos vereadores, com autoria, tipo, forma de repasse, valores, objeto e função de governo.
Emendas parlamentares estaduais
Emendas da Assembleia Legislativa da Paraíba destinadas ao município. Os dados vêm dos dados abertos do Estado e se atualizam sozinhos.
Informações atualizadas em 11/10/2026.
| Emenda nº | Autoria | Tipo | Forma de repasse | Origem e concedente | Função | Objeto | Valor previsto | Valor repassado | Situação | Plano de trabalho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0750/2026 | Michel Henrique | Especial | Transferência especial | Estado da Paraíba — Secretaria de Estado da Educação | Assistência Social | Destino original: Transferir para o município de SALGADO DE SÃO FELIX - PB, inscrito no CNPJ: 09.072.463/0001-33, pessoa jurídica de direito público, os recursos acima indicados, para aquisição de materiais pedagógicos, CogniPlay, destinado a rede municipal e ensino. | Objeto retificado: Transferir para a Sociedade Nacional de Capacitação a Profissionais de Saúde – SONACAPS, com sede em Campina Grande/PB, inscrita no CNPJ nº 11.687.576/0001-95, mediante convênio, os recursos acima indicados, para desenvolvimento de projetos | R$ 120.000,00 | — | Redirecionada a outro beneficiário (objeto retificado) | — |
| 0687/2024 | Michel Henrique | Impositiva | — | Estado da Paraíba — Secretaria Estadual de Saúde | Saúde | Transferir os recursos acima discriminados para o Município de Salgado de São Felix – CNPJ 09.072.463-0001-33 para aquisição de equipamentos diversos para suprir as demandas oriunda da secretaria de saúde | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 | Destinada ao município | — |
| 0133/2021 | João Henrique | Apropriação | Convênio | Estado da Paraíba — Secretaria de Estado da Saúde | Saúde | Transferir, mediante convênio, os recursos acima indicados, para a Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix (PB), para aquisição de ambulância. | R$ 160.000,00 | R$ 0,00 | Destinada ao município | — |
Sobre estas informações
Fonte: dados abertos do Estado da Paraíba (emendas e execução orçamentária estadual), consultados todos os dias, de 2021 em diante. São listadas as emendas que têm o município como destino. O valor repassado é o valor pago pelo Estado e a função vem da execução orçamentária estadual. Quando o objeto de uma emenda é retificado e os recursos passam a outro beneficiário, ela aparece como "redirecionada" e não conta como repasse ao município.
Base legal: Art. 163-A da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 105/2019); Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 do TCU.
Dúvidas ou pedidos de informação: Acesso à Informação e Ouvidoria.