Portal da Transparência
Plano de Contratações Anual
O plano das contratações que a Prefeitura pretende realizar a cada exercício (Lei nº 14.133/2021, art. 12, VII).
Plano de Contratações Anual
O plano que reúne as contratações que a Prefeitura pretende realizar no exercício, elaborado a partir dos documentos de formalização de demandas, para racionalizar as compras e subsidiar as leis orçamentárias.
O Plano de Contratações Anual ainda não foi publicado neste portal.
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Sobre esta página
Base legal: Art. 12, VII e § 1º, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
Não confunda com a PCA — Prestação de Contas Anual (balanço geral), que está em PCA.
Dúvidas ou pedidos de informação: Acesso à Informação e Ouvidoria.