Portal da Transparência
Empresas Sancionadas
Licitantes e contratados que receberam sanção administrativa da Prefeitura (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade).
Nenhuma sanção administrativa aplicada pelo município a licitantes ou contratados foi registrada neste portal até o momento.
Se precisar desta informação, faça um pedido de acesso à informação.
Sobre esta lista
Esta página relaciona os licitantes e contratados que receberam sanção administrativa do município (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade), conforme a Lei nº 14.133/2021, art. 156. As sanções de impedimento e de inidoneidade também devem ser registradas no cadastro federal (CEIS e CNEP), consultável no botão acima.
Para proteger dados pessoais (LGPD), o CPF aparece mascarado; o CNPJ de empresas é público e aparece completo.